Política de Privacidade

1. Quem é o controlador dos seus dados

• Razão social: Centro Educacional e Teológico IETEB
• Natureza: Associação Privada de caráter religioso e educacional
• CNPJ: 04.280.682/0001-94
• Endereço: Rua Virgínia Aurora Rodrigues, 246, Centro, Osasco/SP, CEP 06.097-020
• Contato: escolaieteb@gmail.com · +55 (11) 98771-7312

2. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Em atendimento ao art. 41 da LGPD, o Encarregado é o canal de comunicação entre você, a IETEB e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

• Nome: [PREENCHER: nome do Encarregado/DPO]
• E-mail: [PREENCHER: e-mail do Encarregado/DPO]

3. Definições (LGPD)

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial/étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico (art. 5º, II).
• Tratamento: toda operação com dados pessoais (coleta, uso, acesso, armazenamento, compartilhamento, eliminação etc.).
• Titular: você, a quem os dados se referem.
• Controlador: a IETEB, que decide sobre o tratamento.
• Operador: terceiro que trata dados em nome da IETEB.

4. Quais dados coletamos

4.1. Dados que você fornece no cadastro

• Identificação: nome completo, CPF, RG, e-mail, número de celular.
• Endereço: CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, UF.
• Vínculo religioso: nome da igreja que você frequenta.
• Credenciais: senha (armazenada de forma criptografada/hash; a IETEB nunca tem acesso à sua senha em texto).

4.2. Dados sensíveis. O nome da sua igreja, somado à natureza educacional-religiosa da Plataforma, constitui dado pessoal sensível (convicção religiosa). O tratamento está descrito na Seção 6.

4.3. Dados acadêmicos (gerados pelo uso): número de matrícula; cursos e módulos em que você está matriculado e seu progresso; respostas e notas das avaliações; certificados eventualmente emitidos.

4.4. Dados de pagamento. Quando houver cursos pagos, os dados de pagamento (cartão, PIX, boleto) são coletados e processados diretamente pelo provedor de pagamento (Mercado Pago). A IETEB não armazena o número completo do seu cartão; recebe apenas a confirmação da transação e dados mínimos de cobrança.

4.5. Dados técnicos e de uso: identificadores do dispositivo e token de notificação push (Firebase Cloud Messaging), quando você autoriza notificações; endereço IP, registros de acesso, data/hora, tipo de dispositivo, sistema operacional e versão do app; dados de cookies no site (Seção 9).

5. Dados de adolescentes (16 e 17 anos)

A Plataforma admite o cadastro de adolescentes de 16 e 17 anos mediante o consentimento de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, em atendimento ao art. 14 da LGPD, sempre no melhor interesse do adolescente. Não é permitido o cadastro de menores de 16 anos. O responsável pode, a qualquer momento, solicitar acesso, correção ou eliminação dos dados pelos canais da Seção 2.

6. Para que tratamos seus dados e com qual base legal

Sobre o dado sensível (convicção religiosa): por ser a IETEB uma organização religiosa, o tratamento do vínculo religioso ocorre com base no art. 11, II, “a” da LGPD, que dispensa o consentimento para o tratamento, por organizações religiosas, de dados de seus membros e de pessoas a elas ligadas, vedada a transferência a terceiros sem consentimento — salvo os operadores necessários à operação da Plataforma (Seção 7), que atuam exclusivamente em nome da IETEB e sob contrato. Você pode optar por não informar o nome da igreja sem prejuízo do acesso ao curso, quando esse campo não for indispensável.

7. Com quem compartilhamos seus dados

A IETEB não vende seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com:

• Operadores que sustentam a Plataforma, que tratam dados em nome da IETEB, sob contrato: Supabase (banco de dados, autenticação e armazenamento); Vercel (hospedagem do site); Google / Firebase Cloud Messaging (notificações push); Mercado Pago (pagamentos); e o provedor de e-mail transacional, quando aplicável.
• Google Play e Apple App Store — distribuição do aplicativo, sujeitas às próprias políticas.
• Autoridades públicas, quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

8. Transferência internacional de dados

O banco de dados principal (Supabase) está hospedado em Brasil (São Paulo). Outros operadores da Seção 7 (ex.: Vercel e Google) podem armazenar ou processar dados fora do Brasil (atualmente nos Estados Unidos). Essas transferências observam o art. 33 da LGPD e contam com salvaguardas contratuais (cláusulas-padrão de proteção de dados e compromissos de segurança dos fornecedores). Ao usar a Plataforma, você está ciente dessa transferência.

9. Cookies e tecnologias similares (site)

O site utiliza cookies e tecnologias similares estritamente necessários ao funcionamento (sessão e autenticação) e, quando aplicável, cookies de medição de uso. Você pode gerenciar cookies no navegador; bloquear os cookies essenciais pode impedir o login.

10. Segurança da informação

A IETEB adota medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, incluindo criptografia de senhas, criptografia em trânsito (HTTPS), controle de acesso por papéis e regras de segurança em nível de linha (RLS) no banco de dados, que limitam cada usuário ao acesso dos próprios dados. Nenhum sistema é 100% inviolável; em caso de incidente, aplica-se a Seção 13.

11. Por quanto tempo guardamos seus dados

• Dados cadastrais e acadêmicos: enquanto sua conta existir e pelo prazo necessário à comprovação do histórico acadêmico e emissão de certificados.
• Registros de acesso à aplicação: por 6 (seis) meses, no mínimo, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet.
• Dados fiscais e de pagamento: pelos prazos exigidos pela legislação tributária e civil.

Encerrada a finalidade ou a pedido de eliminação (Seção 12), os dados são excluídos ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória do art. 16 da LGPD.

12. Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos seus dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade a outro fornecedor;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• informação sobre com quem a IETEB compartilhou seus dados;
• revogação do consentimento, quando essa for a base do tratamento.

Para exercer qualquer direito, contate o Encarregado (Seção 2). A IETEB responderá no menor prazo possível, podendo solicitar a comprovação da sua identidade para sua proteção.

13. Exclusão de conta e de dados

Você pode solicitar a exclusão da sua conta e dos dados associados:

• No aplicativo: em Perfil → Excluir conta;
• No site: em Perfil → Segurança e senha → Excluir minha conta;
• Ou por e-mail ao Encarregado (Seção 2).

Ao solicitar, sua conta é desativada imediatamente e entra em uma janela de 30 dias, durante a qual você pode manter a conta (cancelando a exclusão) ou confirmar a exclusão — fazendo login novamente ou pelo link enviado ao seu e-mail. Se você não acessar nesse prazo, a exclusão torna-se definitiva e remove os dados pessoais, exceto aqueles cuja guarda seja exigida por lei (Seção 11). O processamento se conclui em até 30 dias da solicitação.

Google Play e Apple exigem que apps com cadastro ofereçam um caminho de exclusão de conta acessível ao usuário e descrito nesta política.

14. Comunicação de incidentes de segurança

Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a IETEB comunicará a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, descrevendo a natureza dos dados, os riscos envolvidos e as medidas adotadas, nos termos do art. 48 da LGPD.

15. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente, com a respectiva data, estará sempre disponível na Plataforma. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no aplicativo. O uso continuado após a atualização implica ciência da nova versão.

16. Legislação aplicável e foro

Esta Política é regida pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Osasco/SP para dirimir questões dela decorrentes, ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro do seu domicílio (art. 101, I, do CDC).

17. Contato

Dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados: escolaieteb@gmail.com / Encarregado: [PREENCHER: e-mail do Encarregado/DPO].