Termos de Uso

1. Objeto

A Plataforma oferece cursos de educação teológica e conteúdos educacionais (aulas, materiais, avaliações e certificados) em formato digital, acessíveis por aplicativo e site.

2. Definições

• Usuário / Aluno: pessoa que se cadastra e utiliza a Plataforma.
• Conta: cadastro individual de acesso, protegido por senha.
• Conteúdo: aulas, textos, apostilas, vídeos, avaliações, gabaritos e demais materiais disponibilizados na Plataforma.
• Curso: conjunto organizado de módulos e aulas.

3. Cadastro, conta e elegibilidade

3.1. Para usar a Plataforma é necessário criar uma conta, fornecendo dados verdadeiros, exatos e atualizados. Informar dados falsos ou de terceiros sujeita o Usuário ao encerramento da conta e às responsabilidades legais cabíveis.

3.2. Idade mínima. O cadastro é permitido a maiores de 18 anos e a adolescentes de 16 e 17 anos, estes últimos somente com consentimento e acompanhamento de pai, mãe ou responsável legal, que se torna corresponsável pelo uso da Plataforma e pelos pagamentos eventualmente devidos. Não é permitido o cadastro de menores de 16 anos.

3.3. A conta é pessoal e intransferível. O Usuário é o único responsável por manter a confidencialidade da senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. Comunique imediatamente qualquer uso não autorizado.

3.4. A IETEB pode usar CPF e RG para identificação acadêmica, prevenção de duplicidade de cadastro e emissão de certificados/diplomas.

4. Matrícula e acesso aos cursos

4.1. A matrícula em um curso pode depender de liberação pela IETEB e/ou de pagamento, conforme o curso.

4.2. O acesso ao Conteúdo é concedido de forma pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, exclusivamente para fins de estudo próprio do Usuário, enquanto durar a matrícula.

4.3. A IETEB pode atualizar, alterar ou descontinuar cursos, módulos ou conteúdos, buscando preservar o aproveitamento de matrículas em andamento.

5. Preços, pagamento, arrependimento e reembolso

5.1. Preços e pagamento. Os cursos podem ser gratuitos ou pagos. O preço, a forma de pagamento (ex.: cartão, PIX, boleto) e eventuais condições são informados antes da contratação. Os pagamentos são processados por provedor terceirizado (Mercado Pago); a IETEB não armazena os dados completos do seu cartão.

5.2. Direito de arrependimento (art. 49 do CDC). Na contratação de curso pago à distância, você pode desistir em até 7 (sete) dias corridos contados da confirmação da compra ou do início do acesso, o que ocorrer por último, com devolução integral do valor pago.

5.3. Reembolso. Fora do prazo de arrependimento, reembolsos seguem a política informada na página do curso e a legislação aplicável, podendo ser proporcionais ao conteúdo já acessado, salvo vício do serviço.

5.4. Renovação e inadimplência. Havendo planos com renovação, as condições são informadas no ato. O não pagamento pode acarretar a suspensão ou o bloqueio do acesso ao curso correspondente, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.

6. Propriedade intelectual

6.1. Todo o Conteúdo da Plataforma — incluindo apostilas, aulas, textos, marcas, logotipos, layout e código — é de titularidade da IETEB ou de seus licenciantes e é protegido pela legislação de direitos autorais e propriedade intelectual.

6.2. É proibido, sem autorização prévia e por escrito da IETEB: copiar, reproduzir, distribuir, revender, sublicenciar, gravar, publicar, compartilhar credenciais de acesso ou disponibilizar o Conteúdo a terceiros, no todo ou em parte, por qualquer meio.

6.3. A licença concedida na Seção 4.2 não transfere qualquer direito de propriedade. O uso indevido sujeita o Usuário ao encerramento da conta e à responsabilização civil e criminal.

6.4. Conteúdos de terceiros eventualmente citados pertencem aos respectivos titulares e são usados conforme as autorizações ou limites legais aplicáveis.

7. Regras de conduta

O Usuário compromete-se a NÃO:

• usar a Plataforma para fins ilícitos ou contrários a estes Termos;
• compartilhar a conta ou o Conteúdo com terceiros;
• tentar burlar mecanismos de segurança, avaliações ou gabaritos;
• acessar áreas restritas, dados de outros usuários ou sistemas sem autorização;
• inserir código malicioso, automatizar acessos indevidos ou sobrecarregar a Plataforma;
• praticar condutas ofensivas, discriminatórias ou que violem direitos de terceiros.

8. Suspensão e encerramento da conta

8.1. A IETEB pode suspender ou encerrar a conta, com ou sem aviso prévio conforme a gravidade, em caso de violação destes Termos, fraude, inadimplência ou determinação legal.

8.2. O Usuário pode encerrar a conta a qualquer momento, conforme a seção de exclusão de conta da Política de Privacidade. O encerramento não afasta obrigações já assumidas (ex.: valores devidos) nem a guarda de dados exigida por lei.

9. Disponibilidade e isenções

9.1. A IETEB empenha-se em manter a Plataforma disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas, podendo haver indisponibilidades por manutenção, atualizações ou fatores de terceiros (ex.: provedores de nuvem, conectividade, lojas de aplicativos).

9.2. A IETEB não se responsabiliza por danos decorrentes de: uso indevido da conta pelo Usuário, indisponibilidade de serviços de terceiros, ou caso fortuito e força maior.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação, e sem prejuízo dos direitos do consumidor previstos no CDC, a responsabilidade da IETEB limita-se aos danos diretos comprovadamente causados por ela. A IETEB não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou expectativas de resultado acadêmico ou profissional do Usuário.

11. Certificados

Quando previstos para o curso, certificados ou declarações são emitidos mediante o cumprimento dos requisitos acadêmicos (conclusão, aproveitamento e/ou aprovação em avaliações) informados no curso.

Os certificados são de conclusão de curso livre de formação teológica/eclesiástica e comprovam a participação e o aproveitamento no curso. Não constituem diploma de graduação, pós-graduação ou curso técnico reconhecido pelo MEC, nem conferem registro profissional.

12. Comunicações

Ao usar a Plataforma, o Usuário concorda em receber comunicações relativas ao serviço (avisos, lembretes e notificações push e por e-mail). Comunicações promocionais, quando houver, poderão ser descadastradas pelo Usuário, preservadas as comunicações essenciais ao funcionamento do serviço.

13. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, parte integrante destes Termos, elaborada conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

14. Alterações destes Termos

A IETEB pode alterar estes Termos a qualquer tempo. A versão vigente, com a respectiva data, estará sempre disponível na Plataforma. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no aplicativo. O uso continuado após a alteração implica concordância com a nova versão.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, incluindo o CDC e o Marco Civil da Internet. Fica eleito o foro da comarca de Osasco/SP para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar a demanda no foro do seu próprio domicílio (art. 101, I, do CDC).

16. Contato

Dúvidas, solicitações ou comunicações sobre estes Termos: escolaieteb@gmail.com.